O nome da rosa: direito de existir.

A luta por reconhecimento é a luta das existências trans e travestis, isto porque historicamente estamos reivindicando elementos que possibilitem nossas construções subjetivas, como nome, identidade, sexualidade e mais. De certa forma, ser reconhecida é pressuposto para existir socialmente.

Para uma melhor compreensão da temática precisamos nos ater a alguns significados importantes, como “TRANS”, que do latim, significa aquilo que está do outro lado, ou seja, aquele indivíduo que atravessa as barreiras de gênero imposta pela norma para que então possa experienciar sua real condição existencial. Ao passo que “CIS”, do latim, significa deste lado, ou seja, aquele indivíduo que permanece no lado que lhes foi dado, que se identifica com o gênero concedido em seus respectivos nascimentos.

Existências trans/travestis passam por processos diferentes de pessoas cis, pois aquelas precisam realizar algumas mudanças para a re-construção de suas identidades. Ao nascerem são designadas com nomes e gêneros específicos, que ao decorrer do tempo e com o reconhecimento de suas identidades necessitam de alterações em seus documentos pessoais.

Antes da retificação oficial dos documentos de pessoas trans, existe uma possibilidade denominada Nome Social (nome pelo qual transexuais utilizam para serem reconhecidas socialmente). O nome social pode ser incluído em alguns documentos, mas sempre estará acompanhado do nome de registro/batismo. Ou seja, em alguns momentos sua utilização pode causar confusões para aqueles que o recebem e constrangimentos para pessoas trans/travestis.

Logo, sua utilização tem um caráter temporário. Tratando-se agora da retificação oficial dos documentos, após 2018, transexuais foram contempladas com uma decisão do Supremo Tribunal Federal que viabiliza a troca do nome (prenome – nome de batismo) e gênero dos seus documentos sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual e/ou autorização judicial. Antes desta decisão, pessoas trans/travestis precisavam passar por um processo mais difícil e incerto, que necessitava da autorização de um/a juiz/a, que tinha o poder de decidir o gênero reconhecido oficialmente pelo estado.

Superado isso, pessoas trans hoje podem realizar a troca de seus documentos diretamente em um cartório, sem necessidade de autorizações ou realizações de cirurgias para o alcance de tal direito. É importante pontuar que pessoas trans/travestis são, ainda, consideradas pessoas doentes, classificadas através de um CID que xs coloca enquanto pessoas que possuem uma incongruência de gênero. O movimento “T” luta pela despatologização, afirmando suas identidades legítimas, plurais e livres de qualquer doença. Despatologizar significa deixar de enxergar essas identidades como doenças.

 Não somos doentes, mas vivemos em uma sociedade que adoeceu pelo ódio, intolerância e violência.

Eu sou Elis Rosa e te convido a ouvir a entrevista que eu dei para o Polímatas abaixo:

Deixe uma resposta